Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204620394O processo de produção normativa do direito positivo brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes a pro...1457941204620394Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalO processo de produção normativa do direito positivo brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes a processo legislativo, assim como deve manifestar, nas normas elaboradas, a supremacia da CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477420Direito ConstitucionalFoi publicada lei federal, de iniciativa do Poder Legislativo, que autorizou o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabrica...Questão 457941204544309Direito ConstitucionalToda norma destina-se à produção de algum efeito jurídico. Como consequência, a eficácia jurídica — isto é, a pretensão de atuar sobre a realidade — é...Questão 457941204550249Direito ConstitucionalAs CPI instauradas pelos poderes legislativos municipais possuem poderes investigativos próprios das autoridades judiciais.Questão 457941204563452Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais que regem os direitos políticos e os partidos políticos, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal d...Questão 457941204574518Direito ConstitucionalDe regra, será liminarmente indeferida pelo relator petição inicial de ADI que tenha como objeto norma cuja constitucionalidade já tenha sido expressa...Questão 457941204576640Direito ConstitucionalA respeito do estatuto constitucional das leis orgânicas dos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941204593153Direito ConstitucionalO princípio da legalidade, também chamado de princípio da reserva legal, exige que os comportamentos humanos regulados pelo direito sejam disciplinado...Questão 457941204613356Direito ConstitucionalJulgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos.Consideram-se ilícitas, inadmissíveis no processo penal, as pro...Questão 457941204644205Direito ConstitucionalNo que se refere ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores públicos, o tempo de contribuição federal, est...Questão 457941204991767Direito ConstitucionalPor imposição de lei, se um órgão estadual for criado, os servidores ocupantes de cargo efetivo desse órgão poderão, desde que com prévia autorização ...