Julgue os itens seguintes, a respeito do mandado de injunção.Entre os legitimados para a impetração do mandado de injunç...

O STF reconheceu a mora do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo que prevê a excepcional participação dos trabalhadores urbanos e rurais...

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe

No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional par...

Seria constitucional lei estadual que, fundada no dever de proteção à saúde dos consumidores, criasse restrições ao comércio e ao transporte de produt...

Ao advogado-geral da União subordinam-se diretamente, além de seu gabinete, a Procuradoria-Geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Corregedori...

Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

Em relação aos instrumentos de tutela dos direitos e garantias constitucionais, assinale a opção correta.

Com respeito ao controle interno e ao externo e à prestação de contas no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.O ordenador de despesas do MPU ...

Por imposição de lei, se um órgão estadual for criado, os servidores ocupantes de cargo efetivo desse órgão poderão, desde que com prévia autorização ...