Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204603943A competência para celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é pa...1457941204603943Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalA competência para celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é passível de delegação pelo presidente da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446783Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos sociais, assinale a opção correta, com base na CF.Questão 457941204471104Direito ConstitucionalEm relação à competência legislativa em matéria previdenciária, aos princípios do direito previdenciário e à gestão da seguridade social, julgue os it...Questão 457941204524383Direito ConstitucionalO cidadão pode, excepcionalmente, ser privado dos direitos políticos. A CF veda a cassação desses direitos e só admite a perda ou a suspensão em virtu...Questão 457941204528636Direito ConstitucionalEm termos quantitativos, para a instauração de comissão parlamentar de inquérito mista, são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 27 senadores e 1...Questão 457941204529196Direito ConstitucionalPela primeira vez na história constitucional brasileira, dezenas de competências (legislativas, político-administrativas e tributárias) são compartilh...Questão 457941204536011Direito ConstitucionalConsidere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo crité...Questão 457941204595421Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens subsequentes.De acordo com a CF, é possível a percepção sim...Questão 457941204598397Direito ConstitucionalRelativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue os itens seguintes.O MP dispõe de autonomia funcional e administrativa, podendo...Questão 457941204630236Direito ConstitucionalO direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informaç...Questão 457941204640967Direito ConstitucionalA CF, visando eliminar todas as formas de discriminação na sociedade brasileira, estabelece alguns valores e medidas para assegurar igualdade entre as...