Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204636377As competências privativas atribuídas ao presidente da República pelo texto constitucional não podem, pela sua natureza,...1457941204636377Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosAs competências privativas atribuídas ao presidente da República pelo texto constitucional não podem, pela sua natureza, em nenhuma hipótese, ser objeto de delegação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490916Direito ConstitucionalPara que sejam alterados os limites territoriais de um município, é necessária a realização de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos ...Questão 457941204504666Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garante ao trabalhador cobertura dos eventos de incapacidade temporária para o trabalho.Questão 457941204524085Direito ConstitucionalAssinale a opção correspondente a instrumento normativo que regule outro dispositivo contido no texto constitucional, exigindo quórum de maioria absol...Questão 457941204559037Direito ConstitucionalNo título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a ca...Questão 457941204564419Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos.Questão 457941204585805Direito ConstitucionalDo ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições estruturais acerca do funcionam...Questão 457941204596754Direito ConstitucionalNo que concerne ao poder constituinte, à mutação constitucional, à interpretação constitucional e à eficácia e aplicabilidade das normas constituciona...Questão 457941204603111Direito ConstitucionalNão poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversi...Questão 457941204629757Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204654230Direito ConstitucionalComo exemplo da autonomia conferida aos estados-membros pelo pacto federativo brasileiro, atenderá ao disposto na CF a hipótese de o edital de um conc...