Assinale a opção correta acerca dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos.

A forma de governo diz respeito à relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, ao passo que o sistema de governo refere-se à origem e à titularid...

O presidente de CPI é parte legítima para recorrer de decisão judicial que conceda ordem de habeas corpus para liberar investigado de cumprir ato conv...

A Constituição Federal de 1988 classifica-se como formal.

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.Se o presidente da República cometer crime de...

Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.

A supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo legislativo distinto, mais labor...

Assinale a opção correta com referência à administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos município...

É determinado pela CF o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

A elaboração da prestação de contas do presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, é responsabilidade da Secretaria do Tesouro N...