Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204455257O presidente de CPI é parte legítima para recorrer de decisão judicial que conceda ordem de habeas corpus para liberar i...1457941204455257Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsO presidente de CPI é parte legítima para recorrer de decisão judicial que conceda ordem de habeas corpus para liberar investigado de cumprir ato convocatório de comparecimento àquela comissão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448977Direito ConstitucionalA admissão, pelo Supremo Tribunal Federal, das candidaturas avulsas para eleições majoritárias justifica-se em razão de a filiação partidária não ser ...Questão 457941204472948Direito ConstitucionalÉ expressamente assegurado pela Constituição Federal de 1988, no que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, o direitoQuestão 457941204480073Direito ConstitucionalAs polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos terr...Questão 457941204581047Direito ConstitucionalA integração da PRF à estrutura organizacional do Ministério da Justiça como Departamento de Polícia Rodoviária Federal deu-se com o advento da Consti...Questão 457941204602433Direito ConstitucionalO estado de defesa pode implicar a restrição do direito de reunião dos cidadãos.Questão 457941204602628Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público caracteriza-se como um exemplo de órgão de controle externo.Questão 457941204604061Direito ConstitucionalÀ luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado.Os vencimentos dos cargos dos Poderes Executivo e Legislativo não poderão s...Questão 457941204639748Direito ConstitucionalSúmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões rei...Questão 457941204649021Direito ConstitucionalOs tribunais de contas se revestem da condição de juiz natural das contas anuais prestadas pelos chefes do Poder Executivo, cabendo-lhes processar e j...Questão 457941204663779Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realiza se mediante o denominado sistema proporcional.