Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204604061À luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado.Os vencimentos dos cargos dos Poderes Executi...1457941204604061Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosÀ luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado.Os vencimentos dos cargos dos Poderes Executivo e Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479238Direito ConstitucionalA proteção dos dados pessoais constantes do cadastro da UBS, embora seja um direito legal do cidadão, não possui previsão expressa no texto constituci...Questão 457941204494712Direito ConstitucionalOs direitos já garantidos e pertencentes ao patrimônio jurídico de alguém somente podem ser desconstituídos em função da promulgação de novas leis.Questão 457941204514422Direito ConstitucionalO direito de propriedade não se reveste de caráter absoluto, eis que, sobre ele, pesa grave hipoteca social, a significar que, descumprida a função so...Questão 457941204527063Direito ConstitucionalA União poderá intervir em ação proposta contra autarquia pública federalI se a decisão judicial puder lhe acarretar reflexos indiretos de natureza ec...Questão 457941204536324Direito ConstitucionalCaso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recursoQuestão 457941204538244Direito ConstitucionalA competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração indireta, das fun...Questão 457941204576540Direito ConstitucionalA CF somente admite a pena de morte em caso de guerra declarada.Questão 457941204584771Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito das disposições constitucionais que regulam a intervenção do Estado no domínio econômico.Questão 457941204636676Direito ConstitucionalEm que pese a existência do princípio da legalidade, é possível, perante a CF, que o chefe do Poder Executivo, mediante decreto, extinga órgãos, funçõ...Questão 457941204652968Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a forma de governo republicana no Brasil é considerada cláusula pétrea e não pode ser modificada por emenda constitucional.