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A CF somente admite a pena de morte em caso de guerra declarada.
Devido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve restringir-...
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe de fo...
Acerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.
O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional par...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, por isso consiste em b...
A segurança pública é direito de todos, e, nesse sentido, incumbe à polícia civil a função de polícia judiciária da União.
Acerca da ADI, da ADC e da ADPF, assinale a opção correta.
Cidadão português que legalmente adquira a nacionalidade brasileira não poderá exercer cargo da carreira diplomática, mas não estará impedido de exerc...
De acordo com o critério da função exercida pela norma constitucional, considera-se impositiva a regra que veda a imposição de sanção penal ao indivíd...
Os direitos de associação profissional ou sindical previstos na Constituição Federal (CF) são aplicáveis às federações e aos sindicatos das categorias...