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O Conselho Nacional do Ministério Público caracteriza-se como um exemplo de órgão de controle externo.
Constituem monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.
Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens.I O CNJ é órgão do Poder Judiciário com sede na Capital federal.II O CNJ compõe...
Considere-se que José, servidor do MEC, além do cargo efetivo que ocupa, exerça função de confiança há quinze anos. Nessa situação hipotética, como Jo...
Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da União, julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada em julgado
A disposição constitucional que determina que lei complementar regulamente a criação de território ou a sua transformação em estado-membro é exemplo d...
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar recurso ordinário aviado para impugnar decisão denegatória em mandado de segurança proferid...
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue os próximos itens.Situa...
Sem prejuízo para o sentido original e a correção gramatical do texto, o segundo período do segundo parágrafo poderia ser reescrito da seguinte forma:...
Ainda com relação à CF, julgue os itens seguintes.A duração do mandato dos ministros do Tribunal de Contas da União não pode ser alterada mediante eme...