Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204556908A disposição constitucional que determina que lei complementar regulamente a criação de território ou a sua transformaçã...1457941204556908Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisA disposição constitucional que determina que lei complementar regulamente a criação de território ou a sua transformação em estado-membro é exemplo de norma de eficácia contida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455022Direito ConstitucionalConstituem monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.Questão 457941204502617Direito ConstitucionalA liberdade de associação, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), compreende o direito de criar associação, mas depende, em determinados casos, ...Questão 457941204515710Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204524070Direito ConstitucionalA suspensão de direitos políticos se dará no caso deQuestão 457941204546085Direito ConstitucionalA ideia apresentada no texto reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o sentido sociológico de Constituiç...Questão 457941204549732Direito ConstitucionalAos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público.Questão 457941204569485Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da interpretação constitucional.Questão 457941204584377Direito ConstitucionalAs regras do regime geral da previdência social relativas à aposentadoria especial não são aplicáveis ao servidor público enquanto não houver lei comp...Questão 457941204600948Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito das competências da justiça federal e da justiça estadual.Questão 457941204634373Direito ConstitucionalConsagrada constitucionalmente, a garantia de pleno exercício dos direitos culturais e de acesso às fontes da cultura nacional é obrigação do poder pú...