Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204581047A integração da PRF à estrutura organizacional do Ministério da Justiça como Departamento de Polícia Rodoviária Federal ...1457941204581047Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaA integração da PRF à estrutura organizacional do Ministério da Justiça como Departamento de Polícia Rodoviária Federal deu-se com o advento da Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470068Direito ConstitucionalAs obrigações assumidas pelo Estado brasileiro em tratados internacionais sobre direitos humanos aprofundam a semântica dos direitos e garantias funda...Questão 457941204472948Direito ConstitucionalÉ expressamente assegurado pela Constituição Federal de 1988, no que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, o direitoQuestão 457941204511864Direito ConstitucionalPor ser vedada a equiparação remuneratória, tem-se como inconstitucional a edição de lei que confira ao auditor de contas a percepção dos mesmos venci...Questão 457941204556908Direito ConstitucionalA disposição constitucional que determina que lei complementar regulamente a criação de território ou a sua transformação em estado-membro é exemplo d...Questão 457941204558096Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seguem.A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta ...Questão 457941204585218Direito ConstitucionalA respeito da disciplina constitucional sobre finanças públicas e orçamentos, assinale a opção correta.Questão 457941204586860Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204601258Direito ConstitucionalA unidade responsável pelo orçamento do TCU está sujeita à orientação normativa do MPOG.Questão 457941204626900Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procediment...Questão 457941204631897Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, assinale a opção correta.