As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se aos governadores dos estados, ...

O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Acerca dos princípios estabelecidos na CF, assinale a opção correta.

A ampliação do acesso à justiça no Brasil é um processo que se iniciou com a revolução digital.

Somente depois de aprovado pelo Senado Federal, o procurador-geral da República deverá ser nomeado pelo presidente da República.

Aos membros do Ministério Público junto a tribunal de contas estadual aplicam-se os mesmos direitos, vedações e formas de investidura dos promotores d...

Se um decreto do presidente da República transferir para a ANS competências que sejam atualmente atribuídas ao Ministério da Saúde, e se essa modifica...

Não é garantido ao trabalhador um salário mínimo unificado em todo o país.

A respeito da administração pública e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

É da competência exclusiva do Senado Federal julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios acerca da exe...