É da competência exclusiva do Senado Federal julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreci...

Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias fundamentais. Todos os nascidos no Brasil são brasileiros natos.

No que se refere à administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a opção c...

A adoção será assistida pelo poder público e somente poderá ser efetivada a brasileiros natos e naturalizados, conforme determinação constitucional ex...

É imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória o estrangeiro que demonstre sua condição de hipossuficiente, nos termos da leg...

A respeito da previsão normativa segundo a qual a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acom...

No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que a advocacia pública caracteriza-se por

Segundo o princípio da reserva legal, todas as pessoas, órgãos e entidades sujeitam-se às diversas espécies legislativas descritas na CF.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.

Na linha 1, a substituição do conectivo “e” por ou não prejudica a coerência do texto.

As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa.