Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias fundamentais. Todos os nascidos no Brasil são brasileiros nat...

No sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.

O princípio da vedação à autoincriminação, diferentemente de outras garantias fundamentais previstas no texto constitucional, não admite restrição.

A votação de medidas provisórias deve iniciar-se na Câmara dos Deputados.

São Poderes do município de São Cristóvão

Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.

Os membros do Ministério Público que atuem junto ao tribunal de contas estadual possuem os mesmos direitos, vedações e forma de investidura do Ministé...

No que se refere aos conceitos de sociedade e Estado, julgue os itens que se seguem.Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário constituem os três ...

Com relação às prerrogativas parlamentares e às CPIs, assinale a opção correta.

No exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicitar aos governadores estaduais a...

Assistência social é assegurada constitucionalmente, independentemente de contribuição à seguridade social, assim como outros direitos sociais e da po...