Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204649022No exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicita...1457941204649022Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Intervenção GovernamentalNo exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicitar aos governadores estaduais a intervenção em determinado município.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453569Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta.Questão 457941204458586Direito ConstitucionalÉ constitucional lei estadual que conceda o porte de arma de fogo institucional ao servidor agente penitenciário estadual e a outras categorias da est...Questão 457941204506623Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, no recurso especial, haverá a relevância da questão federal infraconstitucional nas ações que tratem de direito do consumidor.Questão 457941204537851Direito ConstitucionalÉ cabível mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade praticada por diretor de sociedade de economia mista em decisã...Questão 457941204562597Direito ConstitucionalConforme a CF, os municípios sãoQuestão 457941204589013Direito ConstitucionalPrevisto na Constituição Federal, o princípio da autodeterminação dos povos estabelece que o país, em sua atividade internacional, deve respeitar a fo...Questão 457941204595108Direito ConstitucionalConsiderando que lei estadual, de iniciativa parlamentar, viesse a revogar dispositivos da Lei Orgânica do TCE/PB (LO-TCE/PB) que versem acerca da org...Questão 457941204604195Direito ConstitucionalNão compete aos estados legislar sobre tarifas de assinatura básica de telefonia.Questão 457941204635981Direito ConstitucionalOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que não ultrapas...Questão 457941204665851Direito ConstitucionalCaso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter apl...