Não é garantido ao trabalhador um salário mínimo unificado em todo o país.

A delegação de competências legislativas privativas da União aos estados pode ser autorizada por decreto federal ou medida provisória que especifique ...

Na constituição da mesa e de cada comissão, os partidos políticos devem ser representados, tanto quanto possível, proporcionalmente ao número de vagas...

A criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções dos serviços da Câmara dos Deputados e do Senado Federal constituem competência ...

A reforma agrária constitui exemplo de política pública distributiva.

Acerca de conceitos afetos ao Estado contemporâneo, considerando as teorias das formas e dos sistemas de governo, julgue o item a seguir.Sistema de go...

A respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada, assinale a opção correta.

Com relação às normas de finanças públicas previstas na Constituição, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

A criação de lei estadual sobre sistemas de consórcios e sorteios, bingos e loterias deve ater-se a aspectos suplementares, haja vista a existência de...

A respeito da intervenção federal nos estados, assinale a opção correta.