Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508987Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.1457941204508987Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisCabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474993Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, compete aos tribunais de contas do BrasilQuestão 457941204501403Direito ConstitucionalCaso existam defensores e opositores do tema objeto de exame de audiência pública, a Comissão deverá permitir a abordagem das diversas correntes de op...Questão 457941204537158Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito (CPI), criadas no âmbito do Congresso Nacional, têm competência paraQuestão 457941204558299Direito ConstitucionalO policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de Guerra, atividade de natureza meramente militar.Questão 457941204619428Direito ConstitucionalDe acordo com dispositivo expresso da Constituição Federal, a administração pública deve agir de acordo com o princípio da proporcionalidade.Questão 457941204621891Direito ConstitucionalA matéria do referido projeto — fixação de normas gerais para a administração pública — é, conforme previsto na CF, da competência legislativa privati...Questão 457941204623528Direito ConstitucionalDada a natureza jurídica das normas prescritas no ADCT, por meio delas podem ser estabelecidas exceções às regras constantes no corpo principal da CF.Questão 457941204626327Direito ConstitucionalA CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo ...Questão 457941204627396Direito ConstitucionalNão há que se falar em competência concorrente em matéria de direito financeiro entre União, estados e Distrito Federal, na medida em que o sistema fi...Questão 457941204643475Direito ConstitucionalO duplo grau de jurisdição consubstancia garantia constitucional.