O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de Guerra, atividade de natureza meramente militar.

Servidor público do DF eleito para o cargo de deputado distrital poderá continuar a exercer suas funções laborais ordinárias, desde que haja compatibi...

Julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto na CF sobre a organização político-administrativa.I Compete à União, aos estados e ao Distrito Fede...

No que concerne aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, bem como aos direitos sociais, de nacionalidade e políticos, assinale a opção corr...

Julgue os itens seguintes, quanto à organização do Estado brasileiro e à governança na gestão pública.A organização político-administrativa da Repúbli...

Considerando as regras e os princípios relacionados à ordem econômica previstos na CF de 1988, julgue os itens a seguir.I A redução das desigualdades ...

O procedimento de emenda constitucional previsto no texto da Constituição baiana obedece ao princípio da simetria.

Entre os direitos constitucionais garantidos às presidiárias incluem-se o respeito à integridade física e moral; as condições para que possam permanec...

Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou da adstrição ao pedido, admi...

Os membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios, providos por concurso público específico; são titulares dos mesmos direitos atribuídos aos mem...

Em relação às finanças públicas e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta de acordo com a CF.