Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204475906No que concerne aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, bem como aos direitos sociais, de nacionalidade e po...1457941204475906Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Fundamentais | Direitos EleitoraisNo que concerne aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, bem como aos direitos sociais, de nacionalidade e políticos, assinale a opção correta.AAo tratar dos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 (CF) admite, apenas em caráter excepcional, candidaturas avulsas, isto é, de não filiados a algum partido político.BO direito a não ser torturado é exemplo de direito fundamental de caráter absoluto.CEm virtude da proteção constitucional à intimidade, nenhuma informação sobre a vida das pessoas pode ser divulgada sem o consentimento delas.DNa determinação da nacionalidade dos brasileiros, a Constituição Federal de 1988 (CF) adota exclusivamente o critério territorial (jus soli).EDevido à liberdade de crença, a Constituição Federal de 1988 (CF) não admite o proselitismo religioso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204515711Direito ConstitucionalArt. 5.º [...]LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e ...Questão 457941204525381Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da União, julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.Questão 457941204541110Direito ConstitucionalO princípio da separação dos poderes, que rege o ordenamento jurídico brasileiro, é originário da teoria de freios e contrapesos, desenvolvida na obra...Questão 457941204560194Direito ConstitucionalCabe ao TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, excetuados aqueles repassados mediante convênio.Questão 457941204561782Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional.Questão 457941204577648Direito ConstitucionalÀ semelhança do que ocorre com a expressão “em síntese” (l.9), o trecho “que seja justa” (l. 6 e 7) constitui uma expressão explicativa, razão por que...Questão 457941204589550Direito ConstitucionalA lei faculta aos alistados no serviço militar obrigatório exercer atividades de caráter assistencial ou filantrópico em razão de crença religiosa ou ...Questão 457941204608797Direito ConstitucionalAs normas materialmente constitucionais referem-se ao conteúdo próprio da Constituição, devendo todas elas, obrigatoriamente, figurar no texto constit...Questão 457941204650401Direito ConstitucionalOs ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da República sem a necessidade de aprovação da escolha pelo Senado Federal. Não se exige que ele...Questão 457941204991774Direito ConstitucionalQuando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sendo essa competência indelegável.