Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204469365Servidor público do DF eleito para o cargo de deputado distrital poderá continuar a exercer suas funções laborais ordiná...1457941204469365Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosServidor público do DF eleito para o cargo de deputado distrital poderá continuar a exercer suas funções laborais ordinárias, desde que haja compatibilidade de horários.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510138Direito ConstitucionalQuanto ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, do mandado de injunção, do habeas corpus e do habeas data, assinale a ...Questão 457941204511862Direito ConstitucionalCompete aos tribunais de contas estaduais julgar as contas prestadas pela mesa diretora de órgão legislativo estadual.Questão 457941204526943Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao verificar ato de nomeação ilegal em autarquia jurisdicionada, pode sustá-lo de imediato; contudo, no caso...Questão 457941204580860Direito ConstitucionalA União tem competência para intervir nos estados e no Distrito Federal, mas em nenhuma hipótese poderá intervir em municípios localizados em estados-...Questão 457941204590960Direito ConstitucionalOcorre o fenômeno da não recepção de lei ordinária quando, a despeito da compatibilidade material, a nova ordem constitucional exige que a matéria por...Questão 457941204598394Direito ConstitucionalCompete ao presidente da República, em caráter privativo, prover os cargos públicos federais, na forma da lei, podendo essa atribuição ser delegada ao...Questão 457941204602898Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204624961Direito ConstitucionalO estado-membro que editar lei proibindo a cobrança de tarifa de assinatura básica nos serviços de telefonia fixa e móvel agirá nos limites de sua com...Questão 457941204635930Direito ConstitucionalO brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.Questão 457941204665771Direito ConstitucionalOs agentes locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acor...