Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204580860A União tem competência para intervir nos estados e no Distrito Federal, mas em nenhuma hipótese poderá intervir em muni...1457941204580860Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalA União tem competência para intervir nos estados e no Distrito Federal, mas em nenhuma hipótese poderá intervir em municípios localizados em estados-membros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448088Direito ConstitucionalA distinção entre Constituições formais e materiais é relevante apenas para sistemas jurídicos que não possuem Constituição escrita, uma vez que nas C...Questão 457941204454233Direito ConstitucionalA ausência de norma regulamentadora que viabilize a implementação de uma diretriz programática constitucional configura omissão legislativa politicame...Questão 457941204455019Direito ConstitucionalA livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica estabelecidos na CF.Questão 457941204466316Direito ConstitucionalNo âmbito do controle judicial, não é possível aumentar vencimentos de servidores públicos com base no direito à igualdade, para fins de equiparação s...Questão 457941204473658Direito ConstitucionalNo que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens segui...Questão 457941204477593Direito ConstitucionalNo que se refere à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941204590106Direito ConstitucionalSão absolutamente inelegíveis os indivíduos que tenham menos de dezesseis anos de idade, os estrangeiros, os privados temporariamente dos seus direito...Questão 457941204606638Direito ConstitucionalDe acordo com entendimento do STF, no controle difuso de constitucionalidade, os tribunais não podem aplicar a denominada interpretação conforme a CF ...Questão 457941204608073Direito ConstitucionalConsoante decisão do Supremo Tribunal Federal, os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas devem sujeitar-s...Questão 457941204663777Direito ConstitucionalÉ vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo, emprego ou função pública, ainda que se trate de cargo eleti...