Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204608073Consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, os servidores da administração pública direta, das autarquias e das funda...1457941204608073Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosConsoante decisão do Supremo Tribunal Federal, os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas devem sujeitar-se a regime jurídico único.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450137Direito ConstitucionalO rol de direitos e garantias fundamentais catalogados no Art. 5.º da Constituição Federal de 1988 deve ser interpretado restritivamente, por ser exau...Questão 457941204463970Direito ConstitucionalO regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do res...Questão 457941204480715Direito ConstitucionalAcerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exe...Questão 457941204517694Direito ConstitucionalÉ constitucional norma de constituição estadual que preveja como hipótese de intervenção do estado-membro em município a prática comprovada de atos de...Questão 457941204529707Direito ConstitucionalGraças à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), e ao compromisso dos Estados com seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas tem sid...Questão 457941204546558Direito ConstitucionalNo que se refere a patrimônio cultural, o Estado, enquanto guardião das leis, atua exclusivamente como agente fiscalizador e mantenedor das disposiçõe...Questão 457941204621895Direito ConstitucionalSeria inconstitucional portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que determinasse às revistas científicas publicadas no Brasil a obriga...Questão 457941204624974Direito ConstitucionalCompete às Turmas julgar as apelações e os agravos nas causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro, e, do outro, município.Questão 457941204648912Direito ConstitucionalNa esfera da competência material comum, cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar e executar planos nacionais e region...Questão 457941204650385Direito ConstitucionalEntre os órgãos de direção superior da AGU incluem-se o advogado-geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral da União e a da Fa...