Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204648912Na esfera da competência material comum, cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar e exec...1457941204648912Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNa esfera da competência material comum, cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448094Direito ConstitucionalAs competências legislativas residuais dos estados-membros, embora configurem regra geral de atribuição por exclusão conforme a CF, abrangem a possibi...Questão 457941204486489Direito ConstitucionalCaso seja preso, Antony não poderá ser paciente de habeas corpus, porquanto tal garantia é exclusiva de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasi...Questão 457941204518350Direito ConstitucionalConsidere que tenha sido ajuizada, em tribunal de justiça local, uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo editado por muni...Questão 457941204541470Direito ConstitucionalO ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.Questão 457941204596213Direito ConstitucionalDada a atribuição constitucional do presidente da República para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, decret...Questão 457941204621531Direito ConstitucionalA delegação pelo Congresso Nacional de poderes ao presidente da República para a edição de atos de competência exclusiva do Poder Legislativo deve ser...Questão 457941204638581Direito ConstitucionalIndependentemente do pagamento de taxas, é assegurada a todos, para a defesa e esclarecimento de situações de interesse pessoal e de terceiro, a obten...Questão 457941204648485Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204649019Direito ConstitucionalEmbora não possam, em tese, apreciar a constitucionalidade de lei regularmente aprovada, os tribunais de contas podem apreciar a constitucionalidade d...Questão 457941204652314Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais referentes à administração direta e indireta e ao instituto da intervenção, assinale a opção correta.