Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204450137O rol de direitos e garantias fundamentais catalogados no Art. 5.º da Constituição Federal de 1988 deve ser interpretado...1457941204450137Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO rol de direitos e garantias fundamentais catalogados no Art. 5.º da Constituição Federal de 1988 deve ser interpretado restritivamente, por ser exaustivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445655Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado de Roraima, têm legitimidade para propor ADI perante o tribunal de justiça do estadoQuestão 457941204458592Direito ConstitucionalEm caso de crime de responsabilidade do presidente da República, recebida a denúncia pela Câmara dos Deputados, o chefe do governo ficará suspenso de ...Questão 457941204510729Direito ConstitucionalAs normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena no que diz respeito à aplicabilidade imediata e irrestrita.Questão 457941204542754Direito ConstitucionalConforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constituciona...Questão 457941204558201Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204620474Direito ConstitucionalDos precatórios, no momento de sua expedição, deve ser abatido, a título de compensação, o valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscrit...Questão 457941204626662Direito ConstitucionalEmbora a CF estabeleça como destinatários dos direitos e garantias fundamentais tanto os brasileiros quanto os estrangeiros residentes no país, a dout...Questão 457941204642286Direito ConstitucionalO oficial condenado, na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser subm...Questão 457941204642846Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais.Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte n...Questão 457941204643525Direito ConstitucionalO julgamento do mandado de segurança impetrado contra ato praticado por juiz titular de vara do trabalho é de competência do Tribunal Pleno.