Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública, assinale a opção correta.

Depreende-se da leitura do texto que o autor considera a persecução do republicanismo um ideal modesto.

Não tem direito a imunidade parlamentar o deputado ou senador que assumir o cargo de ministro de Estado, estando ele, nesse caso, sujeito à responsabi...

O adicional de remuneração para as atividades insalubres é direito constitucional não assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência com a remuneração de cargo público, efetivo...

145 A Constituição Federal de 1988 prevê que o salário dos empregados é intangível, não possibilitando redução salarial.

Considerando as normas da CF e a jurisprudência do STF a respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.

De acordo com a CF, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contraI o exercício dos direitos sociais.II o cumpri...

A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público e à defensoria pública, mas não à advocacia pública.

Pela teoria da inconstitucionalidade por reverberação normativa, a norma dependente daquela declarada inconstitucional em processo anterior também est...

O presidente do Senado, ao ser comunicado pelo presidente da República dos motivos do veto a projeto de lei, deverá convocar sessão conjunta do Congre...