Pela teoria da inconstitucionalidade por reverberação normativa, a norma dependente daquela declarada inconstitucional e...

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o...

A reclamação constitucional é espécie processual cujo julgamento atinge apenas órgãos judiciais quando tiver havido descumprimento de decisão do Supre...

O Poder Judiciário não tem competência para decretar intervenção com a finalidade de garantir o exercício de suas funções, pois, nessa situação, a int...

Um indivíduo legitimado pretende ajuizar ADPF para I opor-se a um conjunto de decisões judiciais que determinam medidas de constrição judicial contra ...

A respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada, assinale a opção correta.

A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que versem sobre I meio ambiente e ordem econômica.II patrimônio cultural e rec...

Assinale a opção correta, a respeito da execução do orçamento e da fiscalização financeira e orçamentária.

Assinale a opção correta a respeito das disposições constitucionais que regulam a intervenção do Estado no domínio econômico.

A alimentação adequada é um dos direitos sociais constitucionalmente protegidos, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam nece...

O TSE deve ser composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ministros do STF, dois juí...