Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204492815A reclamação constitucional é espécie processual cujo julgamento atinge apenas órgãos judiciais quando tiver havido desc...1457941204492815Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação ConstitucionalA reclamação constitucional é espécie processual cujo julgamento atinge apenas órgãos judiciais quando tiver havido descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480252Direito ConstitucionalÉ vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência com a remuneração de cargo público, efetivo...Questão 457941204495344Direito ConstitucionalOs direitos e as garantias fundamentais só podem ser assim considerados caso estejam expressamente previstos na CF.Questão 457941204505612Direito ConstitucionalConsidere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das ...Questão 457941204514487Direito ConstitucionalNo que diz respeito a Constituição Federal de 1988, o plano diretor, que contém a política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para...Questão 457941204515603Direito ConstitucionalO município do Rio de Janeiro pode estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito, por ser tal matéria de competência admin...Questão 457941204546108Direito ConstitucionalAsilo político, cuja concessão independe de reciprocidade, é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido em outros lugares — não necessariam...Questão 457941204612093Direito ConstitucionalUm cidadão português que tenha residência permanente no Brasil poderá ser nomeado para o cargo de ministro de Estado da Defesa.Questão 457941204612097Direito ConstitucionalLei estadual que disponha sobre telecomunicações será considerada inconstitucional devido ao fato de essa matéria ser de competência privativa da Uniã...Questão 457941204625402Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204643053Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, acerca da segurança pública e das Forças Armadas.Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à ...