Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204495344Os direitos e as garantias fundamentais só podem ser assim considerados caso estejam expressamente previstos na CF.1457941204495344Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisOs direitos e as garantias fundamentais só podem ser assim considerados caso estejam expressamente previstos na CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204499827Direito ConstitucionalNa esfera do controle recíproco entre os Poderes, o Congresso NacionalQuestão 457941204510673Direito ConstitucionalNa CF, são previstas, como funções essenciais à justiça, não apenas o Ministério Público, mas também a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.Questão 457941204526668Direito ConstitucionalA efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defesa frente a intervenções do poder público na esfera particular dos indivíduos, d...Questão 457941204539962Direito ConstitucionalA supressão do termo “tanto” (l.4) concomitantemente com a substituição do termo “quanto” (l.5) por e manteria a correção gramatical e a coerência do ...Questão 457941204562227Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional da Defensoria Pública dos estados.I ...Questão 457941204564421Direito ConstitucionalIncluem-se entre os bens do estado da FederaçãoQuestão 457941204586792Direito ConstitucionalO Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem-se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.Questão 457941204629414Direito ConstitucionalO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.Questão 457941204642633Direito ConstitucionalO STF, além de exercer o controle concentrado, no âmbito federal, exerce o controle difuso, apenas nos recursos extraordinário e ordinário, ou quando ...Questão 457941204653551Direito ConstitucionalConstituem competências privativas do presidente da República decretar e executar intervenção federal e exercer o comando supremo das Forças Armadas.