Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204629414O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas const...1457941204629414Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463938Direito ConstitucionalPara a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civ...Questão 457941204505438Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...Questão 457941204526426Direito ConstitucionalConsidere as seguintes previsões da Constituição Federal de 1988.Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantin...Questão 457941204569365Direito ConstitucionalUma lei que altere o processo eleitoral e que seja editada no mesmo ano das eleições municipais poderá ser aplicada, desde que sua edição se dê, no mí...Questão 457941204575415Direito ConstitucionalLimite de idade fixado, exclusivamente, no edital do concurso público não supre a exigência constitucional de que o requisito seja estabelecido em lei...Questão 457941204577650Direito ConstitucionalDeduz-se do texto, sob o ponto de vista semântico, que a promoção da justiça social constitui meta da República Federativa do Brasil.Questão 457941204585810Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e...Questão 457941204618678Direito ConstitucionalJoão e Pedro integram o mesmo partido, mas são desafetos políticos. João está disputando a eleição para prefeito da cidade. Pedro é deputado e pretend...Questão 457941204626921Direito ConstitucionalA alienação ou cessão de terras públicas, inclusive para fins de reforma agrária, submete-se à prévia aprovação do Congresso Nacional.Questão 457941204669687Direito ConstitucionalA respeito do direito à educação estabelecido na CF, julgue o item a seguir.A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer...