Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204575415Limite de idade fixado, exclusivamente, no edital do concurso público não supre a exigência constitucional de que o requ...1457941204575415Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresLimite de idade fixado, exclusivamente, no edital do concurso público não supre a exigência constitucional de que o requisito seja estabelecido em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472627Direito ConstitucionalA respeito das leis ordinárias e complementares, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF.I As le...Questão 457941204478942Direito ConstitucionalA CF veda expressamente que a remuneração de cargo efetivo incorpore, de maneira definitiva, vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ...Questão 457941204503550Direito ConstitucionalEm relação às polícias civis, assinale a opção correta.Questão 457941204517213Direito ConstitucionalSomente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.Questão 457941204524687Direito ConstitucionalTrata-se de norma formalmente inconstitucional, pois ao dispor sobre matéria diretamente relacionada ao conteúdo de negócios jurídicos, o estado-membr...Questão 457941204542123Direito ConstitucionalA constituição de determinado estado da Federação dispõe que aos defensores públicos serão garantidas as mesmas prerrogativas, os mesmos impedimentos ...Questão 457941204557013Direito ConstitucionalA investidura em cargo, emprego ou função pública exige a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em ...Questão 457941204575262Direito ConstitucionalSerá constitucional lei estadual que estabeleça tramitação prioritária, na justiça estadual, de processos judiciais que tenham como parte mulheres vít...Questão 457941204596751Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF acerca do direito fundamental consistente na proteção ao direito adquirido, assinale a opção correta.Questão 457941204604066Direito ConstitucionalTanto deputados federais quanto senadores não poderão manter contratos com empresas concessionárias de serviços públicos após a diplomação, devendo en...