Tanto deputados federais quanto senadores não poderão manter contratos com empresas concessionárias de serviços públicos...

O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados, pois a CF veda expressamente seu provimento por ...

À luz das disposições constitucionais e doutrinárias a respeito de cargos e funções públicas, julgue os itens a seguir.I Os cargos e as funções públic...

No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabível

As normas constitucionais de eficácia limitada exigem lei integradora para sua efetiva aplicação.

Assinale a opção correta no que se refere ao processo legislativo brasileiro, de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF.

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.Segundo entendimento do STF, a intimação em processos judi...

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das s...

De acordo com o princípio da subsidiariedade, a autoridade estatal mais afastada da comunidade apenas poderá atuar quando a esfera de poder inferior n...

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, podem convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamen...