Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204514487No que diz respeito a Constituição Federal de 1988, o plano diretor, que contém a política de desenvolvimento e de expan...1457941204514487Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão UrbanaNo que diz respeito a Constituição Federal de 1988, o plano diretor, que contém a política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para municípios com mais deAcinco mil habitantes.Bquinze mil habitantes.Cvinte mil habitantes.Ddez mil habitantes.Esete mil habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487801Direito ConstitucionalNo tocante às regras orçamentárias aplicáveis às câmaras municipais, assinale a opção correta.Questão 457941204505444Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional lei estadual que impuser a concessionária de geração de energia elétrica a promoção de in...Questão 457941204518364Direito ConstitucionalNa criação de normas de direito tributário, é da competência exclusiva do Congresso NacionalQuestão 457941204539966Direito ConstitucionalA palavra “disseminada” (l.19) tem o mesmo sentido de aceita.Questão 457941204567111Direito ConstitucionalUm dos requisitos utilizados para a promoção de servidores públicos na carreira consiste na participação em cursos de formação e de aperfeiçoamento na...Questão 457941204584704Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do STF, é possível a intervenção estadual em município para assegurar aQuestão 457941204590079Direito ConstitucionalSegundo o STF, o Ministério Público estadual não possui legitimidade para propor originariamente reclamação perante o STF, ainda quando atue no desemp...Questão 457941204619941Direito ConstitucionalPara a doutrina constitucional majoritária, não existem limites implícitos ao poder constituinte derivado reformador. É possível, assim, adotar a teor...Questão 457941204642642Direito ConstitucionalNo que se refere ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o próximo item.A revisão constitucional realizada em 1993, previst...Questão 457941204659830Direito ConstitucionalA Carta Magna de 1988 impõe exclusivamente ao poder público, na forma da lei, o dever de defender e preservar o meio ambiente, bem de uso comum do pov...