Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204619941Para a doutrina constitucional majoritária, não existem limites implícitos ao poder constituinte derivado reformador. É ...1457941204619941Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalPara a doutrina constitucional majoritária, não existem limites implícitos ao poder constituinte derivado reformador. É possível, assim, adotar a teoria da dupla revisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456648Direito ConstitucionalA exigência de elaboração de orçamentos formais pelas instituições públicas no Brasil foi estabelecida, pela primeira vez na história, naQuestão 457941204482466Direito ConstitucionalO salário mínimo, direito do trabalhador urbano, rural e doméstico, deve ser capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família, in...Questão 457941204503554Direito ConstitucionalNo que diz respeito à competência dos municípios conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seg...Questão 457941204507816Direito ConstitucionalO servidor público somente adquirirá estabilidade após a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para e...Questão 457941204510722Direito ConstitucionalSujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qualquer das casas do Congresso Nacion...Questão 457941204538672Direito ConstitucionalDeterminado município editou lei proibindo a utilização de automóveis particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual remunerado ...Questão 457941204561436Direito ConstitucionalO registro do estatuto de partido político deverá ser realizadoQuestão 457941204601145Direito ConstitucionalO presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal e sobre a extinção de cargos...Questão 457941204621197Direito ConstitucionalServidor público federal aposentado que assumir cargo de vereador faz jus ao recebimento simultâneo dos proventos da aposentadoria e do subsídio de ve...Questão 457941204634375Direito ConstitucionalNo Brasil, a preservação de bens culturais é regida por legislação nacional específica, afastada a hipótese de sujeição a declarações ou tratados inte...