Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204511862Compete aos tribunais de contas estaduais julgar as contas prestadas pela mesa diretora de órgão legislativo estadual.1457941204511862Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPTC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisCompete aos tribunais de contas estaduais julgar as contas prestadas pela mesa diretora de órgão legislativo estadual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450506Direito ConstitucionalÉ da competência privativa do Senado FederalQuestão 457941204464499Direito ConstitucionalCaso esses servidores sejam deficientes ou policiais federais, eles não possuem garantia constitucional à aposentadoria especial.Questão 457941204523372Direito ConstitucionalUm governador de estado havia sido aprovado em concurso público antes de concorrer às eleições e de tomar posse. Passados dois anos do seu mandato, el...Questão 457941204532258Direito ConstitucionalA respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.Entre os princípios que orientam a ordem econômica,...Questão 457941204538645Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.Questão 457941204576842Direito ConstitucionalO veto do presidente da República a um projeto de lei ordinária insere-se no âmbito do processo legislativo, e as razões para o veto podem ser objeto ...Questão 457941204594114Direito ConstitucionalO presidente da República pode dispor sobre a organização da administração pública por decreto autônomo, dispensado o exame pelo Congresso Nacional, q...Questão 457941204620399Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de os estados-membros instituírem suas próprias constituições estaduais, desde que ...Questão 457941204648922Direito ConstitucionalA Constituição do Estado da Bahia prevê que qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCE/BA, garantindo, te...Questão 457941204650213Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da propriedade de empresa jornalística, assinale a opção correta.