Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204620399O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de os estados-membros instituírem suas próprias const...1457941204620399Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalO poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de os estados-membros instituírem suas próprias constituições estaduais, desde que em observância aos preceitos limitativos estabelecidos na CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455520Direito ConstitucionalA deliberação do Conselho de Justiça em sessão secreta foi abolida pela nova ordem constitucional.Questão 457941204472627Direito ConstitucionalA respeito das leis ordinárias e complementares, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF.I As le...Questão 457941204491071Direito ConstitucionalAcerca da ordem econômica e financeira e seus princípios gerais, assinale a opção correta com base no texto constitucional e na jurisprudência do STF.Questão 457941204532212Direito ConstitucionalNo que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.Ao cont...Questão 457941204540536Direito ConstitucionalAcerca da repartição de poderes, assinale a opção correta.Questão 457941204574005Direito ConstitucionalAcerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e dos tribunais de contas, assinale a opção correta.Questão 457941204589161Direito ConstitucionalSerá nulo o contrato individual de trabalho que preveja remuneração das horas extras com adicional de 100% sobre a hora normal, uma vez que a Constitu...Questão 457941204594111Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os estados-membros possuem competência legislativa residual.Questão 457941204613195Direito ConstitucionalApesar do entendimento comum de que Brasília seria a capital federal, a CF atribui ao DF a condição de capital federal, razão por que proíbe, taxativa...Questão 457941204650346Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo, assinale a opção correta.