Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204650213De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da propriedade de empresa jornalística, assinale a...1457941204650213Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e ComunicaçãoDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da propriedade de empresa jornalística, assinale a opção correta.AA propriedade de empresa jornalística é privativa de pessoas jurídicas brasileiras.BBrasileiros natos, brasileiros naturalizados há mais de dez anos e pessoas jurídicas brasileiras com sede no país e constituídas sob as leis brasileiras podem ser proprietárias de empresas jornalísticas.CA propriedade de empresa jornalística de rádio e televisão é vedada a pessoas jurídicas, mesmo que constituídas sob as leis brasileiras e com sede no país.DEmpresas estrangeiras com sede em território brasileiro e com, no mínimo, 50% do capital votante podem ser proprietárias de empresas jornalísticas.EPessoas jurídicas estrangeiras não sofrem qualquer restrição para ser proprietárias de empresas jornalísticas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502197Direito Constitucional2 A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, no que se refere à forma de convocação, seguiu modelo ortodoxo, por haver sido convocada em ato jur...Questão 457941204509473Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204511610Direito ConstitucionalFoi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.Questão 457941204511901Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STJ, é assegurada aos membros do Ministério Público de Contas, sem qualquer submissão à corte de contas, a requisiçã...Questão 457941204531272Direito ConstitucionalA mutação constitucional corresponde ao processo formal de modificação do texto constitucional.Questão 457941204545453Direito ConstitucionalA câmara legislativa de determinado estado aprovou, por maioria simples, projeto de lei que estabelece como competência do tribunal de contas estadual...Questão 457941204586850Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204589874Direito ConstitucionalFederalismo pode ser definido como a forma de organização política que centraliza o poder decorrente de unidades políticas preexistentes.Questão 457941204590042Direito ConstitucionalSuponha que uma lei infraconstitucional tenha sido revogada pelo advento de uma nova ordem constitucional, por ser com ela incompatível. Nessa situaçã...Questão 457941204621749Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.