A mutação constitucional corresponde ao processo formal de modificação do texto constitucional.

Com base no disposto na CF, julgue os seguintes itens, relativos a finanças públicas.I O Banco Central está autorizado a conceder empréstimos a órgãos...

Os tribunais de contas podem afastar, no caso concreto, a aplicação de lei ou ato normativo em razão de flagrante violação a dispositivo da Constituiç...

No âmbito da competência legislativa concorrente, os municípios podem editar lei que proíba a discussão de questões de gênero nos currículos escolares...

Conforme o texto constitucional vigente, a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é adqu...

Tanto a União, como os estados, o Distrito Federal e os municípios devem cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas por...

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.

É exemplo de norma constitucional de eficácia contida o dispositivo da CF que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a...

Com relação às normas da Constituição Federal de 1988 e aos princípios fundamentais, assinale a opção correta.

Acerca das atribuições e competências das assembleias legislativas e dos tribunais de justiça estaduais, assinale a opção correta.

Na fase pré-processual, havendo conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do estado, ele deve ser so...