Conforme o texto constitucional vigente, a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virt...

Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou a entidade de que o E...

Quanto à estabilidade, as constituições podem ser classificadas conforme o modo como puderem ser alteradas. Segundo essa classificação, a doutrina pre...

À Defensoria Pública do Distrito Federal é assegurada autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária, auto...

A CF é classificada como dogmática, razão por que o significado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como a forma federativa de Estado e a separa...

A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a representação judicial de autarquia federal em demanda que discuta matéria relacionada à defe...

Considerando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

As associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano poderão impetrar, em nome próprio, mandado de segurança coletivo em fav...

O município X instituiu, mediante lei municipal, a proibição de instalação de mais de uma agência bancária, ainda que de diferentes instituições finan...

Em relação à DP e à advocacia, assinale a opção correta.

O denominado poder constituinte supranacional tem capacidade para submeter as diversas constituições nacionais ao seu poder supremo, distinguindo-se d...