Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204615997Com relação às normas da Constituição Federal de 1988 e aos princípios fundamentais, assinale a opção correta.1457941204615997Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisCom relação às normas da Constituição Federal de 1988 e aos princípios fundamentais, assinale a opção correta.AA construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui-se em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por suas características, essa norma é definida como programática.BAs normas de eficácia limitada são aquelas que a CF regulou suficientemente.CÉ princípio fundamental da República Federativa do Brasil a dissolubilidade do vínculo federativo, dado o direito de secessão dos estados e municípios.DAs normas constitucionais de eficácia plena não admitem qualquer tipo de regulamentação legal.EA norma constitucional que estabelece que a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios, prevista no art. 33 da CF, é classificada como de eficácia contida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450506Direito ConstitucionalÉ da competência privativa do Senado FederalQuestão 457941204450958Direito ConstitucionalO prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.Questão 457941204476956Direito ConstitucionalA remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser fixada por meio de subsídio.Questão 457941204486486Direito ConstitucionalO poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os estados-membros e os municípios elaborarem as próprias constituições, respeitando os limites ...Questão 457941204518482Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204560750Direito ConstitucionalDe acordo com a vigente Constituição, cabe ao Superior Tribunal Militar requisitar intervenção da União quando outra unidade federativa criar óbice ao...Questão 457941204574006Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta conforme interpretação dada pelo STF.Questão 457941204577252Direito ConstitucionalNo que se refere ao mandado de segurança e à reclamação constitucional, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ e do STF.Questão 457941204590914Direito ConstitucionalOs integrantes de núcleos de prática jurídica e os advogados dativos, dada a relevância dos serviços que prestam, gozam de prerrogativas similares às ...Questão 457941204648902Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, compete à União explorar, mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e as instalações de energia elétrica e o aprov...