Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204577252No que se refere ao mandado de segurança e à reclamação constitucional, assinale a opção correta à luz da jurisprudência...1457941204577252Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalNo que se refere ao mandado de segurança e à reclamação constitucional, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ e do STF.AApós a notificação, a desistência da ação de mandado de segurança dependerá da anuência da autoridade coatora.BO MP estadual não tem legitimidade ativa para propor ação de mandado de segurança no STJ.CPermite-se a utilização da reclamação constitucional como sucedâneo recursal, de modo excepcional, quando houver violação a direito fundamental.DO presidente de tribunal de justiça estadual, ao executar decisão proferida pelo CNJ, é autoridade coatora para fins de impetração de ação de mandado de segurança.EEm mandado de segurança, a aplicação da teoria da encampação pressupõe o enfrentamento do mérito da impetração e a existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que praticou o ato impugnado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450502Direito ConstitucionalLei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem peças de vestuário que contenham etiquetas em braile ou qualque...Questão 457941204491066Direito ConstitucionalNo que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal ...Questão 457941204508393Direito ConstitucionalAs decisões proferidas pelas cortes de contas podem ser executadas pelo próprio órgão ou pelo MP que atue junto a ele.Questão 457941204510172Direito ConstitucionalAcerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.Questão 457941204511606Direito ConstitucionalFoi equivocada a decisão de João de procurar a DP, uma vez que ela é instituição que faz a defesa judicial aos necessitados, mas não tem competência p...Questão 457941204521525Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social.Questão 457941204564420Direito ConstitucionalCom referência à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204589561Direito ConstitucionalO Conselho de Defesa Nacional, composto pelos ministros militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é o órgão consultivo que trata dos temas r...Questão 457941204594411Direito ConstitucionalMantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto, o trecho “em que se situam esses princípios fundamentais” (l.18) poderia ser substituído por...Questão 457941204639670Direito ConstitucionalAdvogado nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquire vitaliciedade imediatamente a partir dessa nomeação.