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Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.
A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Será legítima a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas sempre que elas envolverem a realização de direitos fundamentais.
No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.
De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...
A respeito do poder constituinte, é correto afirmar que
A jurisdição constitucional está relacionada à conservação das bases estruturantes do Estado democrático.
Constitui prerrogativa constitucional dos tribunais de contas o acesso a dados relacionados a operações financiadas com recursos públicos, as quais nã...
Com relação ao estado de defesa, assinale a opção correta.
No que tange às atribuições e competências relativas ao exercício da atividade policial, julgue o item abaixo.Com base na Constituição Federal de 1988...
O estado pode intervir em seus municípios somente quando estes deixarem de pagar, por dois anos consecutivos, a dívida fundada ou não prestarem as con...