Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204450502Lei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem peças de vestuário que contenham ...1457941204450502Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisLei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem peças de vestuário que contenham etiquetas em braile ou qualquer outro meio acessível à compreensão das pessoas com deficiência visual éAconstitucional, pois dispõe sobre assunto de competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal.Binconstitucional, pois dispõe sobre assunto de competência privativa da União.Cinconstitucional, pois dispõe sobre assunto de competência exclusiva da União.Dconstitucional, pois dispõe sobre assunto de competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.Econstitucional, pois dispõe sobre assunto de competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463972Direito ConstitucionalO texto vigente da Constituição Federal de 1988 determina que os municípios instituam, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de ...Questão 457941204488026Direito ConstitucionalCompete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.Questão 457941204512299Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que a criação e a incorporação de municípios depende de lei complementar federal que defina o período em que se deva proc...Questão 457941204531273Direito ConstitucionalContemporaneamente, entende-se que o exercício de interpretação constitucional não é equivalente à busca da vontade original dos constituintes.Questão 457941204531545Direito ConstitucionalEntidade de classe que pretenda propor ação judicial em favor de seus associados precisará de sua autorização na hipótese de ajuizar mandado de segura...Questão 457941204532213Direito ConstitucionalEm razão das diferentes acepções e dos sentidos que envolvem o termo Constituição, o seu conceito deve afastar-se de definições evidentemente minimali...Questão 457941204575260Direito ConstitucionalLei estadual que estabeleça a vinculação do subsídio dos deputados estaduais a percentual do subsídio dos deputados federais será considerada constitu...Questão 457941204590041Direito ConstitucionalConsidere que lei editada sob a égide de determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, apesar de nunca de ter sido declarada inc...Questão 457941204593150Direito ConstitucionalUma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da Rep...Questão 457941204616588Direito ConstitucionalAo advogado-geral da União subordinam-se diretamente, além de seu gabinete, a Procuradoria-Geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Corregedori...