Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204531545Entidade de classe que pretenda propor ação judicial em favor de seus associados precisará de sua autorização na hipótes...1457941204531545Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo ConstitucionalEntidade de classe que pretenda propor ação judicial em favor de seus associados precisará de sua autorização na hipótese de ajuizar mandado de segurança coletivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502198Direito Constitucional3 Uma das principais manifestações da noção de rigidez constitucional no regime posterior a 1988 é a supremacia da Constituição, que se exterioriza, e...Questão 457941204562075Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusiv...Questão 457941204594407Direito ConstitucionalDepreende-se do texto que uma das consequências da constitucionalização da segurança pública foi o amparo legal para a atuação do Estado em ações que ...Questão 457941204597103Direito ConstitucionalA declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto, assim como a interpretação conforme a Constituição, apresenta eficácia erga omnes e efeito...Questão 457941204600572Direito ConstitucionalOutorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando-se o princípio da complem...Questão 457941204606636Direito ConstitucionalNo sentido sociológico, a CF reflete a somatória dos fatores reais do poder em uma sociedade.Questão 457941204607406Direito ConstitucionalSeria incompatível com a CF projeto de lei, apresentado por deputado federal, que determinasse a transferência da sede da ANS para Brasília.Questão 457941204612681Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais de caráter judicial e das garantias constitucionais do processo, assinale a opção correta.Questão 457941204623529Direito ConstitucionalSerão constitucionais leis estaduais que disponham sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, matérias que se inser...Questão 457941204623631Direito ConstitucionalÉ expressamente proibida pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras.