Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204623529Serão constitucionais leis estaduais que disponham sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urba...1457941204623529Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisSerão constitucionais leis estaduais que disponham sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, matérias que se inserem no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do DF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470509Direito ConstitucionalOs tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei somente pelo votoQuestão 457941204491565Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue os...Questão 457941204507817Direito ConstitucionalAcerca da intervenção nos entes federativos, assinale a opção correta.Questão 457941204522934Direito ConstitucionalÀ luz do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204538643Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, aplicam-se aos membros do Ministério Público de Contas os mesmos direitos, as mesmas vedações e a mesma forma de investidura dos m...Questão 457941204564419Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos.Questão 457941204604372Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça possui natureza exclusivamente administrativa, e seus atos estão sujeitos ao controle jurisdicional do STF.Questão 457941204644970Direito ConstitucionalEstá estabelecido, na CF, o direito à creche e pré-escola às famílias com filhos e dependentes, a partir de um ano até os seis anos de idade.Questão 457941204647154Direito ConstitucionalO procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso...Questão 457941204663774Direito ConstitucionalSegundo dispõe o capítulo da CF acerca dos direitos políticos, o analfabeto possui capacidade eleitoral passiva e o direito à alistabilidade.