Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204621749Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.1457941204621749Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisConsiderando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.ANenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano pode ser estendida ilimitadamente aos sucessores.BO brasileiro naturalizado poderá ser extraditado caso, após a naturalização, pratique crime comum.CO delito de racismo, apesar de admitir fiança, é imprescritível e sujeito a pena de reclusão.DO terrorismo é crime inafiançável e imprescritível, mas suscetível de graça ou anistia.EConstitui crime imprescritível a ação de grupos armados civis contra a ordem constitucional e o Estado democrático.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462145Direito ConstitucionalEm caso de déficit atuarial nos sistemas de custeio de regime próprio de previdência social, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas p...Questão 457941204463855Direito ConstitucionalO servidor devidamente investido em determinada carreira após aprovação em concurso público não poderá ser investido, por qualquer modalidade de provi...Questão 457941204529707Direito ConstitucionalGraças à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), e ao compromisso dos Estados com seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas tem sid...Questão 457941204561877Direito ConstitucionalNo que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os seguintes itens de acordo com a CF.I Na realização da atividade de controle...Questão 457941204576803Direito ConstitucionalA portaria em questão poderá vir a ser sustada pelo Congresso Nacional, se essa casa entender que o ministro exorbitou de seu poder regulamentar.Questão 457941204590116Direito ConstitucionalConsidere que determinada lei municipal tenha imposto que as instituições financeiras situadas em seu território instalassem, em suas agências, câmera...Questão 457941204596753Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.Questão 457941204613751Direito ConstitucionalMesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.Questão 457941204626657Direito ConstitucionalEm qualquer caso, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções na administração pública federal dependem de autorização do Co...Questão 457941204626903Direito ConstitucionalA vedação constitucional ao anonimato impede a utilização de peças apócrifas como prova formal.