Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204626657Em qualquer caso, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções na administração pública federal...1457941204626657Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEm qualquer caso, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções na administração pública federal dependem de autorização do Congresso Nacional, mediante lei de iniciativa do presidente da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443844Direito ConstitucionalConsoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissãoQuestão 457941204463861Direito ConstitucionalA instituição de procuradorias municipais depende da escolha política autônoma de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização...Questão 457941204504072Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941204507462Direito ConstitucionalNo caso de pagamento devido ao particular, pela Fazenda Pública, em decorrência de sentença concessiva de mandado de segurança, os valores deverão ser...Questão 457941204522934Direito ConstitucionalÀ luz do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204559995Direito ConstitucionalNo âmbito da organização político-administrativa do Estado, apenas a União, os estados e o Distrito Federal são considerados entes autônomos.Questão 457941204569469Direito ConstitucionalCom relação a acúmulo remunerado de cargo público, emprego ou função pública, assinale a opção correta.Questão 457941204613822Direito ConstitucionalCom relação à ordem econômica, financeira e social, assinale a opção correta.Questão 457941204614367Direito ConstitucionalCabe ao Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados, processar e julgar os crimes comuns praticados pelo presidente da Repúblic...Questão 457941204618149Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.