Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204623528Dada a natureza jurídica das normas prescritas no ADCT, por meio delas podem ser estabelecidas exceções às regras consta...1457941204623528Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais TransitóriasDada a natureza jurídica das normas prescritas no ADCT, por meio delas podem ser estabelecidas exceções às regras constantes no corpo principal da CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480242Direito ConstitucionalAs capacidades eleitorais ativa e passiva são facetas do exercício da cidadania inseridas no contexto das democracias.Questão 457941204490912Direito ConstitucionalA prestação de assistência religiosa em instituições de internação coletiva, sejam elas de natureza civil ou militar, é proibida, em virtude do princí...Questão 457941204509726Direito ConstitucionalConsoante os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível mandado de segurançaQuestão 457941204510139Direito ConstitucionalA respeito da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade, da ação de descumprimento de preceito fundamental e d...Questão 457941204526523Direito ConstitucionalA omissão estatal que inviabilize a pessoas carentes o direito fundamental à defensoria pública enseja intervenção jurisdicional que vise implementar ...Questão 457941204562070Direito ConstitucionalA respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.A Constituição Federal ...Questão 457941204586797Direito ConstitucionalOs cargos em comissão e as funções de confiança relacionam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Questão 457941204594826Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário.Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes...Questão 457941204602897Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204616320Direito ConstitucionalAcerca do regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.