Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204526523A omissão estatal que inviabilize a pessoas carentes o direito fundamental à defensoria pública enseja intervenção juris...1457941204526523Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaA omissão estatal que inviabilize a pessoas carentes o direito fundamental à defensoria pública enseja intervenção jurisdicional que vise implementar programa constitucional destinado a conferir acesso gratuito aos desassistidos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445472Direito ConstitucionalA designação do substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente de determinada serventia extrajudicial poderá recair sobre pessoa ...Questão 457941204473194Direito ConstitucionalConsiderando as formas de governo e as diferenças entre chefia de Estado e chefia de governo, assinale a opção correta com referência ao exercício des...Questão 457941204505308Direito ConstitucionalA cassação dos direitos políticos é expressamente vedada pela CF e as hipóteses de perda ou suspensão desses direitos estão previstas no texto constit...Questão 457941204529502Direito ConstitucionalComo regra, a medida própria para a reparação de eventual abuso da liberdade de expressão é o direito de resposta ou a responsabilização civil, e não ...Questão 457941204538946Direito ConstitucionalConsiderando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que a subvenção a cultos religiosos e igrejasQuestão 457941204542262Direito ConstitucionalOs itens a seguir apresentam proposições normativas a respeito da eficácia das normas constitucionais.I A lei disporá sobre a criação e a extinção de ...Questão 457941204573520Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça possui, além da função administrativa, a função jurisdicional.Questão 457941204598016Direito ConstitucionalDo ponto de vista do Poder Judiciário, que solicita e/ou avalia os laudos para tomada de decisões sobre direitos, a efetividade do laudo antropológico...Questão 457941204601148Direito ConstitucionalAs empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, cuja sede e cuja administração encontrem-se no país, poderão gozar de tratamento di...Questão 457941204627403Direito ConstitucionalA CF de 1988 não exige lei complementar para a definição dos fatos geradores de contribuição cobrada dos servidores do estado do Ceará, para o custeio...