Do ponto de vista do Poder Judiciário, que solicita e/ou avalia os laudos para tomada de decisões sobre direitos, a efet...

No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados.Na situação apresen...

De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.A CF admite, no se...

Sistema de governo corresponde genericamente ao tipo de relações institucionais mantidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executi...

É admissível que uma proposta de emenda constitucional seja apresentada por mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação.

Quando uma constituição prevê a jurisdição constitucional, ela inevitavelmente dá às cortes uma cota de atuação na elaboração das leis — uma negativa,...

Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição de

Com relação à Constituição Federal brasileira, julgue os itens que se seguem.Caso um processo de aposentadoria tenha sido impugnado e não tenha sido c...

É inconstitucional a edição de lei criadora de cargos em comissão que não estejam relacionados a atribuições de direção, chefia e assessoramento super...

Entre os cargos vitalícios estipulados na CF, encontra-se o de defensor público, inserido na reforma trazida pela EC n.º 45/2004.

Quando uma lei municipal afronta simultaneamente dispositivos previstos na CF e na constituição estadual, mesmo em se tratando de preceitos de repetiç...