Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204450024O sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas pode ser afastado por determinação judicial, quando isso for ...1457941204450024Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadeO sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas pode ser afastado por determinação judicial, quando isso for necessário à apuração de infrações penais ou administrativas, conforme dispuser a lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463863Direito ConstitucionalÉ possível o reconhecimento de inconstitucionalidade formal no processo de reforma constituinte quando houver vício de manifestação de vontade do parl...Questão 457941204465924Direito ConstitucionalConforme a classificação tradicional dos direitos fundamentais em gerações ou dimensões, a liberdade de expressão é um direito de primeira geração ou ...Questão 457941204515608Direito ConstitucionalA ausência injustificada do ministro da educação configura crime de responsabilidade, a ser julgado com exclusividade pelo Senado Federal.Questão 457941204577754Direito ConstitucionalNa ausência do presidente de turma, presidirá a sessão o vice-presidente da respectiva turma.Questão 457941204595610Direito ConstitucionalA CF inovou ao elevar os municípios e os territórios à condição de entes federativos dotados de autonomia político-administrativa.Questão 457941204613356Direito ConstitucionalJulgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos.Consideram-se ilícitas, inadmissíveis no processo penal, as pro...Questão 457941204613708Direito ConstitucionalO autor do texto defende a ideia de que a língua materna dos depoentes é a mais adequada para ser utilizada por eles em depoimento testemunhal.Questão 457941204614362Direito ConstitucionalO direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público federal.Questão 457941204620031Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos nas normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204620809Direito ConstitucionalNo âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado.